Questões de Direito Constitucional da ADVISE

#Questão 990241 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com o texto constitucional, é CORRETO afirmar que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

A) Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Ministério Público.

B) Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Defensor Público.

C) Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D) Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Patrimônio Público.

E) Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo público geral.

#Questão 990242 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:

A) Não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, nem a do mandato eletivo.

B) Não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função.

C) Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D) Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será mantido no cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E) Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

#Questão 990244 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

#Questão 990245 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:

A) Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

C) Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

D) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.

E) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

#Questão 990246 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

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