Questões sobre TST, TRTs e Juízes do Trabalho

#Questão 645139 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 645140 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora Amanda e Armando Ltda.. Admitindo-se que o ato danoso constitua crime contra a organização do trabalho, devendo ser objeto de ação penal, é correto afirmar que para processar e julgar as referidas ações a competência é da

A) Justiça do Trabalho para a ação indenizatória e da Justiça Federal para a ação penal.

B) Justiça do Trabalho para a ação indenizatória e para a ação penal.

C) Justiça Federal para a ação indenizatória e para a ação penal.

D) Justiça Federal para a ação indenizatória e da Justiça do Trabalho para a ação penal.

E) Justiça Estadual para a ação indenizatória e para a ação penal.

#Questão 739231 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

A) no mínimo sete Ministros, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.

B) no mínimo trinta Ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de cinquenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

C) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

E) quinze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

#Questão 743206 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da Justiça do Trabalho, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

B) Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

C) Compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar a execução de ofício da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

D) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é órgão da Justiça do Trabalho, cabendolhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.

E) Compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e o Superior Tribunal de Justiça.

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