Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

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Listagem de Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

#Questão 286345 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta acerca da organização e competência da justiça eleitoral.

#Questão 286346 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal. Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.

A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.

#Questão 286352 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Segundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

#Questão 286353 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando

#Questão 286357 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

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