Questão Q286357
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)
Direito Constitucional TSE, TREs e Juízes Eleitorais
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal...

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

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