Questões sobre STM, Tribunais e Juízes Militares

Listagem de Questões sobre STM, Tribunais e Juízes Militares

#Questão 816784 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 268988 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, PM/MG, 2014, PM/MG, Polícia Militar/PM

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

B) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência do Oficial de maior posto, processar e julgar os crimes praticados por militares.

C) Os Conselhos de Justiça julgam crimes comuns e militares, cabendo aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

D) As ações judiciais contra atos disciplinares militares, são julgadas pelos Conselhos de Justiça, sob a presidência do juiz de direito do juízo militar.

#Questão 286028 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

#Questão 286022 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANATEL, Técnico Administrativo

#Questão 286023 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões sobre STM, Tribunais e Juízes Militares

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo