Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 742625 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

A) Na iminência ou caso de guerra externa, a União deve instituir impostos extraordinários, mediante lei complementar, desde que não tenham fatos geradores próprios dos impostos já discriminados na Constituição.

B) O sistema constitucional atual não admite instituição e majoração de imposto por ato do Poder Executivo, notadamente em razão do princípio da legalidade.

C) Admite-se constitucionalmente bitributação e bis in idem na hipótese de imposto extraordinário, instituído pela União, na iminência ou caso de guerra externa.

D) Segundo entendimento sumulado do STF, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado por taxa, por se tratar de serviço específico prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

E) Segundo texto constitucional, as taxas podem ter base de cálculo e fato gerado próprios dos impostos.

#Questão 739168 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Procurador Autárquico

Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições constitucionais, a imunidade recíproca

A) é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

B) proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua propriedade.

C) veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de propriedade das autarquias.

D) impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

#Questão 742629 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

No que concerne à relação entre a estrutura tributária brasileira e a condução da política fiscal, assinale a alternativa correta.

A) Os tributos indiretos são mais progressivos do que os tributos diretos.

B) A elevação de impostos progressivos é uma medida concentradora de renda, uma vez que esses incidem de forma proporcional sobre a renda/patrimônio de todos os contribuintes.

C) O aumento da tributação é a medida mais eficaz para se combater inflação de custos, uma vez que essa medida incentiva a expansão da demanda agregada.

D) A política fiscal é um instrumento adequado para se combater uma inflação de demanda por meio da diminuição da taxa básica de juros.

E) Os impostos regressivos não diferenciam a capacidade financeira das pessoas, uma vez que incidem de forma equânime sobre estas.

#Questão 742639 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Contador

#Questão 742644 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Técnico Judiciário

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