51 Q645427
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
52 Q645426
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

No capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explicitando no Artigo 194 que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”.

Nesses termos, quanto à seguridade social, é incorreto afirmar:

53 Q645424
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.

O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:

54 Q645423
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 no que concerne à proteção social no Brasil, pois avança na concepção da ampliação dos direitos sociais para toda a população do país. A partir desta afirmativa, podemos dizer que são significativos nessa concepção, EXCETO:
55 Q645422
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Inicia-se com a Constituição Federal de 1988 um novo padrão de proteção social para a sociedade brasileira com a instituição da Seguridade Social como política pública. Compõem a Seguridade Social as seguintes políticas setoriais:
56 Q645421
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
57 Q645420
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte de seus usuários.
58 Q645408
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A seguridade social nos países capitalistas da Europa Ocidental e da América Latina estrutura-se tendo como referência a organização social do trabalho. Em decorrência do grau de desenvolvimento do capitalismo e da organização da classe trabalhadora, dentre outros aspectos, a seguridade social constitui-se de forma diferenciada em cada país. Acerca das diferentes formas como a Seguridade Social se estrutura, assinale a afirmativa correta.
59 Q645402
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Sobre o sistema de seguridade social adotado na Constituição da República, analise as proposições abaixo:

I - Saúde, previdência social e assistência social são os pilares do sistema de seguridade social.

II - A aplicação dos critérios da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços está sujeita a distinções, conforme sejam destinatárias populações urbanas ou rurais.

III - O acesso aos programas de saúde pública deve seguir os princípios da universalidade e da gratuidade do atendimento.

IV- A concessão dos benefícios de previdência e de assistência social estão sujeitos a carência e são devidos na medida da contribuição do beneficiário.

Assinale a alternativa CORRETA:

60 Q645398
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue os itens seguintes. Seguridade social é um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar e proteger os direitos referentes à assistência social, à previdência social e, também, à saúde, embora seja um instituto autonomamente disciplinado na CF.