Luís, portador de deficiência física congênita e trab...

#Questão 645424 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.

O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:

A) não pode ser beneficiado por qualquer requisito ou critério diferenciado para a obtenção de aposentadoria;

B) poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso exercesse atividade insalubre, mas não por ser deficiente;

C) poderia ser beneficiado por requisitos ou critérios diferenciados para se aposentar caso fosse mulher, mas não por ser deficiente;

D) poderia ser beneficiado por critérios diferenciados para se aposentar caso o seu trabalho prejudicasse a saúde, mas não por ser deficiente;

E) pode ser beneficiado por requisitos ou critérios distintos para se aposentar nos termos de lei complementar.

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