Questão Q645392
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Analista Ministerial ?rea Auditor de Contas P?blicas - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

A respeito da previdência social e da assistência socia...

A respeito da previdência social e da assistência social, considere:

I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

III. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, dentre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e adolescentes carentes.

IV. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, permitida a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...