Questões sobre Repartição de Competências

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Repartição de Competências

#Questão 284990 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A União, de acordo com as competências distribuídas constitucionalmente, NÃO está autorizada a legislar sobre

#Questão 284999 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Constitui matéria da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

#Questão 285006 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as afirmações sobre a repartição de competência fixada pela Constituição Federal:

I. compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registros públicos;

II. compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre custas dos serviços forenses;

III. compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual;

IV. compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.

Estão corretas apenas as afirmações

#Questão 285007 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A propósito de desapropriação, analise as afirmativas abaixo.

I. Compete apenas à União legislar sobre desapropriação.

II. Compete à União e aos Estados a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.

III. É facultado ao Município a desapropriação de área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, incluída ou não no plano diretor, para promover o seu adequado aproveitamento.

IV. Os bens do domínio dos Estados e Municípios poderão ser desapropriados pela União.

Está correto somente o contido em

#Questão 285029 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar, dentre outras matérias, sobre

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis