Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Analise as assertivas.

I. São gratuitas, conforme a CF/88, as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma estabelecida na lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

II. São gratuitas, conforme estabelece a CF/88, apenas as ações de habeas corpus e habeas data.

III. São elencados no art. 1.º da CF/88 os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo eles, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

IV. A Ação Popular é instrumento que emana de garantia constitucional que tem por finalidade permitir ao cidadão defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente.

Assinale:

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da:

O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio