Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

#Questão 742097 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UECE, 2006, Polícia Militar - CE (PM/CE), Policial Militar PM / Soldado

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado
Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I. a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo
político.
III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:

A)

I, III e IV

B)

II e III

C)

II e IV

D)

I e IV

#Questão 742227 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Administração

#Questão 284205 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2005, HUB, Administrador

#Questão 284292 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

A)

o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão;

B)

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;

C)

os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte;

D)

são processados e julgados no Brasil os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando iniciada a execução no País e o resultado tenha ocorrido no estrangeiro;

E)

compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

#Questão 284334 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Técnico de Arrecadação Tributária

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;

A)

construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;

B)

soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa;

C)

soberania, independência nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;

D)

independência nacional, repúdio ao terrorismo e ao racismo, autodeterminação dos povos, não-intervenção e defesa da paz;

E)

prevalência dos direitos humanos, igualdade entre os Estados, solução pacífica dos conflitos e garantia do desenvolvimento nacional.

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