Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Listagem de Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

#Questão 284348 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

#Questão 284332 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

#Questão 284376 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2005, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira

direitos sociais e políticos.

princípios que regem a República brasileira nas suas relações internacionais.

motivos para decretação de intervenção federal nos Estados.

atribuições do Supremo Tribunal Federal.

matérias de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Municípios.

#Questão 284389 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

#Questão 284434 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A) No caso do Federalismo brasileiro, a soberania é um atributo da União, o qual distingue esse ente da federação dos estados e municípios, ambos autônomos.

B) A adoção da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil tem reflexos, no texto constitucional brasileiro, tanto na ordem econômica como na ordem social.

C) A forma republicana de governo, como princípio fundamental do Estado brasileiro, tem expressa proteção no texto constitucional contra alterações por parte do poder constituinte derivado.

A especialização funcional, elemento essencial do princípio de divisão de poderes, implica o exercício exclusivo das funções do poder político – legislativa, executiva e judiciária – pelo órgão ao qual elas foram cometidas no texto constitucional.

E) Segundo a doutrina, o princípio do Estado Democrático de Direito resulta da reunião formal dos elementos que integram o princípio do Estado Democrático e o princípio do Estado de Direito.

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