Questões sobre Previdência Social

#Questão 991132 - Direito Constitucional, Previdência Social, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:

A) 62 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.

B) 58 anos de idade, se homem, e 56 anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

C) O requisito de idade será reduzido em 5 anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.

D) 68 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.

E) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.

#Questão 991135 - Direito Constitucional, Previdência Social, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A) Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, vedada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

B) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos apenas à assistência social.

C) A seguridade social não será financiada pela sociedade.

D) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

E) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, sendo vedada a sua execução através de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.

#Questão 991206 - Direito Constitucional, Previdência Social, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

#Questão 991325 - Direito Constitucional, Previdência Social, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

#Questão 991601 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

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