Questões sobre Previdência Social

#Questão 989231 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, Prefeitura de Jundiaí - SP, Médico Cardiologista

Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.

A) A Constituição Federal define o seu financiamento por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de determinadas contribuições sociais.

B) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e é garantida apenas para a população carente.

C) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito privado, que é mais ágil, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

D) A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferece proteção a todas as gestantes do país por meio do salário-maternidade.

E) O financiamento da seguridade social conta com as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdêncial social, incidindo contribuição sobre aposentadoria pelo RGPS.

#Questão 989262 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é

A) permitido, até o valor correspondente à contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

B) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser maior do que a do segurado.

C) vedado, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder à do segurado.

D) permitido, até o valor correspondente ao dobro da contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

E) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser igual à do segurado.

#Questão 989536 - Direito Constitucional, Previdência Social, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Assistente Social

#Questão 989541 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

#Questão 989582 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que

A) o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B) as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.

C) poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

D) o regime próprio de previdência social também se aplica ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E) poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Questões sobre Previdência Social

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo