Questões sobre Previdência Social

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Previdência Social

Quanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende

João, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de provimento efetivo X, da estrutura da Administração Pública direta do Município Alfa. Logo após a posse, se inteirou com um colega a respeito de alguns aspectos afetos à sua futura aposentadoria, pois já tinha contribuído por alguns anos para o Regime Geral de Previdência Social, regime este que, conforme informações recebidas, era o aplicado aos servidores de Alfa. O colega, em linha gerais, explicou que: (1) será criado um regime próprio de previdência social ainda este ano; (2) é vedada a contagem de tempo de contribuição ficto; (3) para os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, será aplicado o regime geral; e (4) Alfa, também este ano, instituirá regime de previdência complementar para os servidores ocupantes de cargo efetivo, que oferecerá benefícios somente na modalidade contribuição definida. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às explicações do colega de João, que são constitucionais: 

#Questão 911207 - Direito Constitucional, Previdência Social, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

A seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de recursos e contribuições sociais dos mais diversos. Seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa que estabelece asserção CORRETA sobre a respectiva temática.

#Questão 911208 - Direito Constitucional, Previdência Social, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com atores específicos para essa função, aspecto previsto explicitamente na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, retrata o que foi previsto pelo constituinte. 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis