Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 280492 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

#Questão 280493 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

#Questão 280504 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.

A)

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República

B)

O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado.

C)

O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

D)

Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução

E)

São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

#Questão 280511 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente da República apresentou projeto de lei que institui o plano de cargos e salários dos empregados do BASA. Nessa situação, não seria inconstitucional emenda parlamentar que visasse aumentar os valores das remunerações constantes do referido projeto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280541 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2004, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre

A)

a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

B)

a separação e independência das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

C)

o exercício de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Governo.

D)

o desempenho de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Estado.

E)

suas funções privativas, todas indelegáveis, como sendo o titular da área política-partidária.

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