Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

do Superior Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.

do Tribunal de Contas da União, ausentar-se do País por período superior a vinte e cinco dias.

da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a vinte dias.

do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias

do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a dez dias.

decretar o estado de defesa e o estado de sítio

convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União

da Câmara dos Deputados.

do Senado Federal.

do Congresso Nacional.

do Presidente da República.

das Assembléias Legislativas.