Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

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Listagem de Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às atribuições dos Poderes da União:

São atribuições constitucionais do Presidente da República, EXCETO:

Assinale a opção correta.

As leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, pro-vimento de cargos, estabilidade e aposentadoria:

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