Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

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Listagem de Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

Assinale a alternativa inexata:

Ocorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandato presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos:

NÃO é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra:

No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato. Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade perante

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