Questões sobre Prerrogativas Parlamentares

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Listagem de Questões sobre Prerrogativas Parlamentares

#Questão 741969 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Lucas elegeu-se deputado federal, no pleito de 2002, pelo DF. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, foi preso em flagrante pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados, porque portava 500 gramas de substância entorpecente, classificada como cocaína.

Com referência à situação hipotética acima apresentada e considerando o regramento constitucional acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

Lucas poderá ser processado durante o exercício do mandato e, se condenado, o perderá, por força da própria decisão judicial, transitada em julgado.

#Questão 284060 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Acerca da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Ao vereador se estendem as mesmas imunidades formais e materiais que protegem os representantes do Congresso Nacional, restritas à circunscrição municipal.

#Questão 284061 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.

A instauração de inquérito policial para apuração de crime praticado por parlamentar é compatível como o instituto da imunidade formal.

#Questão 284071 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, ESAF, 2004, ANEEL, Técnico

Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.

Na Questão 25, assinale a opção correta.

#Questão 284090 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Considerando o Poder Legislativo e suas atribuições previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.

A imunidade de deputados ou de senadores não pode ser suspensa nem mesmo durante estado de sítio.

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