Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considere a seguinte situação hipotética.
Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é denominado
A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O poder constituinte derivado decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando‐se condicionado e limitado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas.
