É constitucionalmente possível, apesar das limitações con...

#Questão 741815 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

A) a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.

B) a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.

C) a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

D) a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.

E) a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 741814
Próxima questão - #Questão 741816