Questão Q741823
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Fortaleza - CE
Direito Constitucional Poder Constituinte
Prova: Concurso Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Muncípio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Prefeitura de Fortaleza - CE

A respeito do poder constituinte, julgue os itens a segui...

A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir. Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a previsão do respeito ao direito adquirido no próprio texto da CF.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...