Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

#Questão 991073 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros. 

#Questão 991074 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.  

#Questão 991075 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. 

#Questão 991076 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. 

#Questão 991077 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.  

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis