Considerando as disposições da Constituição Federal de

#Questão 991077 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.  

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