Questão
Q991077
Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
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CRP 9ª Região (GO e TO)
Considerando as disposições da Constituição Federal de
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.
A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.
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