Questões sobre Orçamentos

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Listagem de Questões sobre Orçamentos

#Questão 739214 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

No decorrer das discussões acerca dos gastos da lei orçamentária anual do município de AGATHA MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba, oriunda de royalties, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), resultantes de recálculo de exercícios anteriores. Nas discussões, concluiu-se que o valor deveria ser investido na educação do município. Considerando o texto constitucional, o referido valor deveria ser investido, prioritariamente, na construção de:

#Questão 740739 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Numere a Coluna II de acordo com a Coluna I, associando os princípios orçamentários às suas definições.

Logo, a ordem CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

#Questão 740743 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Considerando o orçamento da União, faça a correlação adequada entre as afirmações de I a IV e os documentos legais a seguir.

I. Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

II. São disposições deste segmento: reajuste do salario mínimo e alterações tributárias. Disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.

IV. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo nas normas constitucionais sobre finanças públicas (Capítulo II do Título VI da Constituição Federal).

( ) LOA – Lei Orçamentária Anual

( ) LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal

( ) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

( ) PPA – Plano Plurianual

Então, a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

#Questão 740786 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Quanto ao tema receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 740795 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos tipos de orçamentos públicos, é correto afirmar:

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