Questões sobre Orçamentos

Listagem de Questões sobre Orçamentos

#Questão 746068 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

Julgue os itens seguintes, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual. Conforme a Constituição Federal, qualquer investimento considerado relevante sob a ótica econômica somente pode ser iniciado se estiver presente no plano plurianual, mesmo que tenha de ser executado integralmente dentro de um mesmo exercício financeiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 816528 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito das competências constitucionais da LDO, é INCORRETO afirmar que ela:

A) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Federal.

B) descrimina as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento.

C) estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) dispõe sobre a transparência.

E) dispõe sobre a dívida pública federal.

#Questão 816529 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas:

A) créditos adicionais.

B) inversões financeiras.

C) transferências.

D) operações de crédito.

E) subvenções econômicas.

#Questão 828831 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

O princípio orçamentário previsto no parágrafo 8º, do art. 165 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é conhecido como princípio da:

A) universalidade.

B) totalidade.

C) exclusividade.

D) clareza.

E) não vinculação da receita de impostos.

#Questão 828832 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o princípio orçamentário da TOTALIDADE:

A) o registro das receitas e despesas na LOA deve ser realizado pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

B) a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas.

C) a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

D) cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

E) fica vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

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