André L. nasceu na semana passada no Brasil, filho de Antoine L. e Marie L., que são franceses e residem há cinco anos em uma capital brasileira, onde Antoine exerce as funções de cônsul da França. André, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, automaticamente, é:
Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu país de origem. Em conseqüência, poderá sofrer a pena de:
I. O brasileiro nato é passível de extradição em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes;
II. O estrangeiro é passível de extradição, salvo por crime político ou de opinião;
III. O brasileiro naturalizado é passível de extradição em caso de crime comum, praticado antes da naturalização;
IV. Ao português com residência permanente no Brasil são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros no âmbito da legislação portuguesa.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição da República:
Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.
Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Salvo os casos previstos na Constituição da República, não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados; em razão desse fato, Helman Hesser não pode ser extraditado, salvo se t...
A Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, estabelece que:
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.
Manoel Antônio, jurista de reputação internacional, é brasileiro naturalizado, com doutorado na Universidade do Texas – EUA, e ocupa atualmente o cargo de professor-visitante da Universidade de Brasília (UnB). Nessa situação, Manoel Antônio, em nenhuma hipótese, poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.
Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar-se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de
Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta
Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta
São brasileiros natos:
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa quali...
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa quali...
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa quali...
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa quali...
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa quali...
Para ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, o indivíduo deve ter nascido no seguinte local e na seguinte condição:
Em matéria de nacionalidade, considere:
I. A naturalização reconhecida a estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
II. A naturalização que se concede ao estrangeiro, residente no país, que preencha os requisitos previstos na lei de naturalização, exigida a originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
As naturalizações acima denominam-se, respectivamente,
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o direito brasileiro, além de ter nascido em solo brasileiro, o cidadão deve ter pai ou mãe brasileiros para a aquisição de nacionalidade.
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue, território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade.
Paulo nasceu em Berlim, Alemanha, onde residiam seus pais Raul e Vera, ambos brasileiros. Aos 16 (dezesseis) anos de idade, Paulo veio para o Brasil, onde passou a residir. Decorrido 1 (um) ano de residência, Paulo optou pela nacionalidade brasileira. Nesse caso, Paulo será
Desde que requeiram a nacionalidade brasileira, são também considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de
Ronaldo, um brasileiro nato, joga futebol em um clube espanhol. Observando a legislação espanhola, a agremiação esportiva impõe ao brasileiro a aquisição da nacionalidade espanhola como condição para que possa continuar a jogar pelo clube. Em cumprimento à legislação local, Ronaldo naturaliza- se espanhol. Ao completar trinta anos de idade, resolve abandonar a carreira de esportista e, retornando ao Brasil, decide entrar para a vida pública. Nessa condição, é correto afirmar:
Dentre outros casos, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.
Segundo a Constituição, Roberval será brasileiro nato se optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, por possuir residência ininterrupta e idoneidade moral.
Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.
Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.
Marcelo Valadares é brasileiro nato, enquanto Luigi Biagi é brasileiro naturalizado. Nessas condições, Marcelo e Luigi poderão ocupar, respectivamente, os cargos de
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
Um brasileiro nato pode ser punido com a perda da nacionalidade brasileira em decorrência da prática de ato de terrorismo.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.
Manoel é cidadão português e reside em Brasília há 13 anos ininterruptos, trabalhando como auxiliar de enfermagem no Hospital Universitário. Nessa situação, caso apresente idoneidade moral, não há óbice constitucional para Manoel adquirir a nacionalidade brasileira.
A Assembléia Legislativa de determinado estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais favorável a lei pessoal do de cujus.
Um partido político com representação no Congresso Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional referida.
Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República assegura que a sucessão de bens de estrangeiros situad...
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.
Juliana não poderá jamais perder a nacionalidade brasileira, visto que a Constituição Federal estabelece expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder essa condição.
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.
Antônio Benedito, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não poderá, nos termos da Constituição Federal brasileira atual, ocupar cargos políticos na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.
Juliana, por ter nascido em território brasileiro, adquiriu a condição de brasileira nata, independentemente de seus pais terem nascido em outro país.
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal permite que a Antônio Benedito, mesmo em sua condição de estrangeiro, sejam atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país em favor dos brasileiros.
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.
Para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é necessário que possua idoneidade moral.
São considerados brasileiros naturalizados:
A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de
Um casal de brasileiros reside por determinado tempo na Alemanha, onde o marido é jogador de um clube de futebol. Nem o marido nem a mulher encontram-se a serviço da República Federativa do Brasil. O filho do casal de brasileiros nasceu em território alemão, no dia 15 de maio de 2003.
Considerando a situação hipotética acima descrita e sabendo que a Alemanha adota o sistema do jus sanguini como forma de aquisição da nacionalidade originária, assinale a opção correta.José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no País, José Carlos ingressou com pedido junto à Justiça competente para manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira e adquiri-la em definitivo, nos termos da Constituição Federal. Nesse caso, José Carlos
A Constituição Federal veda que
É privativo de brasileiro nato o cargo de
O brasileiro naturalizado pode exercer, dentre outros, o cargo de
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A opção que especifica cargo privativo de brasileiro nato é:
São considerados brasileiros naturalizados:
Um menor de um ano de idade, nascido no estrangeiro, viajando com seus pais, também estrangeiros, fixou residência definitiva no Brasil, onde se alfabetizou na língua portuguesa, única língua que fala. Casou-se com brasileira nata e o casal já tem um filho brasileiro nato. Nesse caso, quanto à nacionalidade, ele é
Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo
São privativos de brasileiros natos os cargos de
Dentre os brasileiros natos encontram-se os nascidos
De acordo com a Constituição Federal, pode ser extraditado o
Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:
Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em 1985, Pierre cometeu um crime no Estado A, fugindo em seguida para o Estado brasileiro. Em 1998, casou-se com uma brasileira. Dois anos depois, em 2000, o Estado A solicitou ao Estado brasileiro a extradição de Pierre. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridade brasileiras não podem recusar o pedido de extradição de Pierre, já que ele está casado com mulher brasileira há apenas dois anos.Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.
Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucca vive com os seus pais que são brasileiros naturalizados e residem na Itália. Nesse caso, a menos que seus pais providenciem seu registro de nascimento perante uma repartição consular competente, Lucca será um heimatlos.Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição. Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição.À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um brasileiro, solteiro, residente nos Estados Unidos da América desde 1998, lá teve um filho com sua namorada, registrando-o com o nome de Paulo, que hoje tem quatro anos de idade.
Nessa situação, Paulo poderá residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão que, nascido na França e residente em Maceió desde 1983, tenha sido condenado, no Brasil, por crime de furto em 1998 não poderá requerer a nacionalidade brasileira
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de senador da República.
Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são
Maria, brasileira nata, mudou‐se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou‐se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês).
Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Considere as situações abaixo.
I. Anny e Joseph, ambos norte-americanos, decidiram sediar uma empresa no Brasil e, por essa razão, mudaram-se para o Rio de Janeiro, onde nasceu seu primeiro filho – Anthony.
II. Carlos, brasileiro e diplomata, foi convocado para representar o Brasil na Itália e lá conheceu sua esposa Valentina, italiana, com quem teve o filho Enrico, que nasceu em solo italiano.
III. Yohanes e Natália, ambos brasileiros, após namorarem por oito anos resolveram se casar e morar na Alemanha, onde Yohanes possui família, e lá tiveram dois filhos, Hans e Klaus. Ao contrário de Hans, Klaus foi registrado em repartição brasileira competente.
São brasileiros natos:
São brasileiros natos:
Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:
Lourdes nasceu no Brasil, mas é filha de Giácomo e Cláudia, estes nascidos na Itália, país que adota o ius sanguinis. Os referidos progenitores de Lourdes, na data do nascimento desta, não estavam no Brasil a serviço de seu país, a Itália. Nesse caso, Lourdes é considerada
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo
Dentre as hipóteses em que a Constituição Federal admite a extradição encontra-se a do
Vicente é brasileiro nato e François é brasileiro naturalizado. Diante dessas situações, é correto que
Consoante a Constituição da República:
I – O brasileiro naturalizado que submete outrem à condição análoga à de escravo ou escravidão, poderá ser extraditado, independentemente das circunstâncias territoriais ou temporais da pratica do crime.
II – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical contra empregador que se recusa a recolher contribuição sindical compulsória, prevista na CLT.
III - A assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas constitui obrigação dirigida a empregadores e entes públicos.
IV – As entidades sindicais só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-...
