Questões sobre Nacionalidade

#Questão 738884 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

#Questão 739019 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição.

Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques

A) obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, já que não observados os requisitos de tempo mínimo de 15 anos ininterruptos de residência no País e inexistência de condenação criminal, não havendo óbice, sob esse aspecto, para ser extraditado.

B) obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, por falecer competência à Justiça Federal para homologar a respectiva opção, devendo ter sua naturalização cancelada em juízo e, após o respectivo trânsito em julgado, ser concedida sua extradição.

C) é considerado brasileiro nato, razão pela qual não poderá ser concedida sua extradição.

D) é considerado brasileiro naturalizado, e poderá ter sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, e, quando do trânsito em julgado da respectiva decisão, perder seus direitos políticos.

E) poderá ser extraditado, sob a condição de que o Estado requerente assuma o compromisso de comutar a pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade não superior a 30 anos de reclusão, em conformidade com o limite estabelecido na legislação brasileira.

#Questão 739416 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

A) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.

C) entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.

D) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.

E) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

#Questão 741487 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

#Questão 739255 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,

A) o indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato.

B) o indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos.

C) apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.

D) apenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.

E) os indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.

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