A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre...

#Questão 739416 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

A) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.

C) entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.

D) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.

E) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

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