Questões sobre Geral

#Questão 267158 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

#Questão 267160 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

#Questão 271589 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

#Questão 271662 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.

A) O poder constituinte originário, que elaborou a CF, é essencialmente político, extrajurídico, sem limites formais, e esgotou-se com a promulgação da CF.

B) A CF é uma constituição promulgada, oriunda da atuação do poder constituinte derivado, uma vez que a assembleia nacional constituinte foi convocada por emenda à Constituição anterior.

C) Da elaboração da CF, que é uma constituição promulgada, participaram cidadãos que, nessa condição, votaram diversos de seus dispositivos na própria assembleia nacional constituinte.

D) A CF pode ser modificada pela atuação de poder constituinte derivado, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário.

E) A CF pode ser modificada pela atuação de poder constituinte decorrente, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário.

#Questão 271664 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

À luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias individuais.

A) O Estado pode impor prestação alternativa fixada em lei ao indivíduo que, alegando conflito com suas convicções políticas, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta, desde que a prestação seja compatível com suas crenças. Em caso de recusa em cumpri-la, o indivíduo poderá ser privado de seus direitos.

B) Diante de indícios veementes da prática de ilícitos no interior de determinada residência, o agente de polícia poderá realizar busca de provas no local sem o consentimento do morador e sem mandado judicial, desde que o faça durante o dia.

C) O cidadão que, naturalizado brasileiro, cometer crime comum em viagem a seu país de origem retornar ao Brasil poderá ser extraditado, bastando que haja solicitação do país da nacionalidade anterior.

D) Servidor público que cometer crime no exercício da função não poderá ser condenado, na esfera penal, a partir de prova obtida por meio ilícito; no entanto, essa mesma prova, complementada por outras provas lícitas, poderá ser utilizada para aplicar penalidade em eventual processo administrativo movido contra o servidor.

E) O profissional que, trabalhando com divulgação de informações, veicular, em seu nome, notícia de fonte sigilosa não estará sujeito a responder por eventuais prejuízos que essa divulgação causar a outrem.

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