Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, é assegurada,...

#Questão 267160 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Considerando-se a aplicabilidade das normas constitucionais e os critérios doutrinários de classificação, é correto afirmar que o referido dispositivo constitui norma

A) de eficácia limitada de princípio institutivo.

B) de eficácia limitada programática.

C) de aplicabilidade imediata.

D) de eficácia plena programática.

E) de eficácia plena.

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