Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 741040 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue os itens a seguir. Em mandado de segurança coletivo para compensação de créditos de contribuição previdenciária indevidamente recolhida, o sindicato impetrante carece da relação dos filiados e da autorização destes para ter legitimidade ativa.

#Questão 741043 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, a mora do Congresso Nacional quanto à edição de lei que regulamente o direito à greve do servidor público, previsto no art. 37, inciso VII, da Constituição Federal, autoriza que, por meio de mandado de injunção, o Poder Judiciário declare o pleno gozo desse direito ao impetrante, até a superveniência de lei.

#Questão 741044 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais instrumentos, julgue os itens a seguir. Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.

#Questão 747519 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

#Questão 747553 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro

PORQUE

visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que

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