Questões sobre Emenda à Constituição

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Listagem de Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 740955 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.

Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que

#Questão 741363 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens.

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde consideram a redução das disparidades regionais.

#Questão 741364 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens.

A EC em questão permitiu a destinação de recursos mediante operações de crédito por antecipação de receita.

#Questão 741365 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem.

Tendo em vista que o DF arrecada impostos pertencentes tanto aos estados como aos municípios, o percentual que ele deve aplicar na saúde é o que for o maior dos dois, ou seja, quinze por cento da receita tributária total.

#Questão 741366 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem.

Sabe-se que a União deve reservar pelo menos quinze por cento dos recursos destinados à saúde para a aplicação nos municípios. Dessa parcela, um município com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) deve receber mais recursos que outro, de mesma população, mas com IDH mais alto.

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