Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 279687 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 279706 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A)

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

B)

Em se tratando de recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o STF examine a admissão do recurso, somente podendo o tribunal recusá-lo por manifestação da maioria absoluta de seus membros, em atenção à cláusula de reserva de plenário.

C)

Compete ao procurador-geral da República suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.

D)

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

E)

A inamovibilidade do magistrado pode ser mitigada por motivo de interesse público, desde que fundada em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 279711 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 279709 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF. Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal, o presidente da República não está vinculado a escolher o nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 279710 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Questões sobre Disposições Gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo