Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279373 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Constituição, é proibido celebrar contrato de trabalho com menores de

A)

21 anos, salvo se com autorização do representante legal do menor.

B)

18 anos, em qualquer hipótese.

C)

16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

D)

14 anos, salvo se com autorização judicial.

E)

12 anos, exceto para a realização de trabalhos domésticos a partir dos 10 anos.

#Questão 279374 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao dispor sobre o direito à associação sindical, a Constituição Federal determina que

A)

é obrigatória a filiação sindical.

B)

a fundação de sindicato depende de prévia autorização governamental, além de posterior registro no órgão competente.

C)

não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D)

o aposentado filiado a sindicato tem direito a voto, mas não o direito de ser votado.

E)

a base territorial do sindicato não poderá ser inferior à área de um Município.

#Questão 279397 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7° da Constituição Federal) não se inclui

A)

o seguro-desemprego.

B)

o fundo de garantia do tempo de serviço.

C)

as férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D)

a licença-prêmio.

E)

a participação nos lucros da empresa.

#Questão 279433 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,

A)

determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.

B)

vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

C)

condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.

D)

reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.

E)

admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.

#Questão 279444 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

A)

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B)

o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

C)

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D)

o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

E)

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

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