Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governamentais ou de caráter público.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
É cabível mandado de injunção contra norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superiores.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer a nulidade de processo em que a pena imposta já tenha sido cumprida ou declarada extinta.
