Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se

#Questão 992437 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:

A) autorização da Prefeitura.

B) que a reunião tenha caráter paramilitar.

C) atendimento da função social da propriedade.

D) apenas prévio aviso à autoridade competente.

E) frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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