Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563310 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 563318 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

No que tange à vida como sendo um dos direitos fundamentais, observe as afirmações:

A)

A vida é considerada sob o prisma biológico que traduz o direito à integridade física e psíquica, sendo que alguns também consideram o direito de uma existência digna, apesar dos riscos a eles inerentes.

B)

A vida, juridicamente, diz respeito apenas à proteção de vida extra-uterina, visto que a interrupção da vida uterina é permitida pelos métodos e fármacos anticoncepcionais.

C)

O direito à vida refere-se, em resumo, ao direito a uma existência digna, sendo inócuo o direito de não se interromper o processo vital senão pela morte expontânea e inevitável.

D)

O direito à vida abrange também a vida uterina, por se qualificar como verdadeira expectativa de vida exterior, mesmo porque no feto já existe vida humana.

#Questão 563322 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

#Questão 563354 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

A)

somente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós

B)

pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais.

C)

menores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais

D)

servidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço

E)

somente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República.

#Questão 563355 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Assinale a opção correta

A)

Em face do princípio da legalidade, uma resolução ou um decreto legislativo provenientes de Casas do Congresso Nacional não podem criar direitos nem obrigações.

B)

O indivíduo ofendido na sua honra por meio de órgão da imprensa, mas que tenha obtido o direito de resposta, não fará jus à indenização por danos morais.

C)

O ministro da Justiça pode, para a prevenção ou repressão de crimes contra a segurança nacional, autorizar a escuta telefônica de pessoa comprovadamente envolvida na subversão da ordem constitucional

D)

O jornalista pode invocar a garantia do sigilo de fonte mesmo em processos judiciais, cíveis ou criminais.

E)

A Constituição não admite que o Poder Público invoque imperativo de segurança da sociedade para se recusar a prestar informações do interesse particular do indivíduo que as reque

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