Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, com o objetivo de conduzi-lo à delegacia para depor.

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.