Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que se refere à inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos, é certo que constitui ilicitude a

A Constituição Federal prevê que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marina encontra-se presa em virtude de ter sido condenada pela prática de homicídio. Nessa situação, se a União editar lei aumentando em um terço a pena máxima do crime de homicídio, a publicação dessa norma não terá qualquer efeito sobre a pena de Marina.

A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos cometeu crime de homicídio na véspera da data em que entrou em vigor uma lei aumentando a pena desse crime, e foi preso cinco dias depois.

Nessa situação, aplica-se a Carlos a pena aumentada pela referida lei.

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa pode ser presa para averiguações se não estiver portando sua carteira de identidade.