Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 563050 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A vida em sociedade exige disciplina, manifestada objetivamente na ordem pública, cuja preservação, em caráter preventivo, nos termos do que dispõe o art. 144 da Constituição Federal, no âmbito das unidades federativas, cabe à:

A) Polícia Federal.

B) Polícia Militar.

C) Polícia Civil.

D) Polícia Rodoviária Federal.

E) Polícia Ferroviária Federal.

#Questão 647105 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 647106 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 740213 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, ,

Segundo entendimento do STF, dentro das atividades inerentes à segurança pública, encontram-se presentes a prevenção e o combate a incêndios, que devem ser prestadas exclusivamente pelo Poder Público. Assim, a Corte passou a reconhecer que esse serviço

A) pode ser prestado pelos Estados membros que têm competência para instituir taxas, considerando que ele passa a ser divisível no momento em que é prestado ao contribuinte.

B) pode ensejar a instituição de taxa tanto por Estados quanto pelos Municípios, já que esses últimos são responsáveis pela fiscalização das construções e pela concessão de alvarás e, portanto, pela identificação do cumprimento das normas de segurança e combate a incêndios.

C) por fazer parte da segurança pública, não pode ser prestado de forma individualizada a contribuintes, por isso, é inconstitucional a instituição de taxas de incêndio, tanto pelos Estados como pelos Municípios.

D) por ser dos Estados Membros a atribuição constitucional de combate a incêndios, só eles têm competência para a instituição de taxa pela prestação de serviços que sempre são colocados à disposição dos contribuintes.

#Questão 740214 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a decretação do Estado de defesa, é CORRETO afirmar que

A) o prazo de duração do decreto do Estado de defesa não será superior a 30 dias, salvo prorrogação.

B) o Estado de defesa poderá ser prorrogado quantas vezes, se fizer necessário.

C) o Estado de defesa poderá ser decretado, quando o Brasil estiver na iminência de uma guerra face a outro país.

D) o Estado de defesa somente poderá ser decretado, quando se fizer presente uma calamidade de grandes proporções da natureza.

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