As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exérc...

#Questão 267191 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar:

A) Caberá "habeas-corpus" em relação a certas punições disciplinares militares.

B) Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização.

C) O militar ativo e inativo não pode estar filiado a partidos políticos.

D) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Navegue em mais questões