Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 991985 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Agente Municipal de Trânsito

Acerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.

A) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

B) Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

C) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

D) A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

E) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

#Questão 992435 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

#Questão 992436 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

#Questão 992440 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:

A) A polícia civil destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

B) A polícia rodoviária federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

C) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Prefeitos Municipais das respectivas lotações dos agentes de segurança pública.

#Questão 992773 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

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