Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 990628 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

Sobre a participação da mulher nas Forças Armadas, é correto afirmar que

A) o Exército Brasileiro foi a primeira força singular a aceitar que mulheres ingressassem em seus quadros, por meio da Escola de Formação Complementar do Exército.

B) ainda não há mulheres declaradas oficiais combatentes no Exército Brasileiro, embora elas já atuem em áreas técnicas.

C) cláusula de edital que exija altura mínima para mulheres candidatas a cursos de formação de militares de carreira do Exército é inconstitucional por ausência de previsão legal.

D) já houve mulher promovida ao generalato no Brasil.

E) à mulher é vedada a prestação do serviço militar obrigatório.

#Questão 990631 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Acerca da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), assinale a afirmativa correta.

A) O presidente da República determinará o emprego da FNSP para restabelecer a ordem pública em qualquer parte do território nacional.

B) O contingente mobilizável da FNSP compreende agentes das polícias federais e de militares das Forças Armadas.

C) A atuação da FNSP depende da impossibilidade de as forças de segurança locais garantirem a ordem pública.

D) O auxílio da FNSP é uma forma de cooperação entre União e estados na área da segurança pública.

E) A intervenção da FNSP requer a prévia decretação de estado de emergência pelo Poder Executivo local.

#Questão 990834 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e ao policiamento ostensivo.

B) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

C) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e o exercício das funções de polícia judiciária.

D) A polícia ferroviária nacional, órgão permanente, organizado e mantido pelo Poder Executivo e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, estaduais e municipais.

E) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária, federal e estadual, e a apuração de infrações penais.

#Questão 991289 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil

A) a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

B) as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.

C) a segurança dos estabelecimentos penais.

D) apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

E) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

#Questão 991870 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IBGP, 2022, Prefeitura de Betim - MG, Guarda Municipal - Masculino e Feminino

Nos termos da Constituição da República de 1988, são competências da Polícia Federal, EXCETO:

A) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão estadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

B) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D) Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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