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Em relação aos militares, assinale a opção correta.
#Questão 910875
-
Direito Constitucional
,
Defesa do Estado e das instituições Democráticas
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de São Cristóvão - SE
, Guarda Municipal
Em relação aos militares, assinale a opção correta.
A) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, não se estendendo aos da reserva ou reformados.
B) Ao militar é permitida a sindicalização, mas não a greve.
C) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partido político.
D) O oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento pelo tribunal militar para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.
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