Questões sobre Competência do DF

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Listagem de Questões sobre Competência do DF

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. O poder do DF de editar a sua própria lei orgânica é definido como originário e encontra os seus limites na própria Constituição Federal.

Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Incorreria em inconstitucionalidade lei distrital que reservasse para mulheres metade das vagas abertas nos concursos públicos para oficial do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O DF acumula as competências legislativas estaduais e municipais.

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