Questões sobre Advocacia Geral da União (AGU)

#Questão 745416 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Técnico Judiciário

#Questão 745404 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do advogado da União, não cumpriu a determinação judicial.

Nessa situação, o advogado da União, atuando no exercício de suas funções,

A) não poderá ser responsabilizado administrativamente, juntamente com a autoridade pública, pelo descumprimento de determinação judicial, mas poderá ser preso.

B) deverá ser preso pelo descumprimento de determinação judicial.

C) deverá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de determinação judicial.

D) deverá ser responsabilizado judicialmente, juntamente com a autoridade pública competente, pelo descumprimento de determinação judicial.

E) não poderá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de determinação judicial nem poderá ser preso.

#Questão 271165 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

#Questão 585538 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.

B) O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.

C) Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição, desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela sistemática do quinto constitucional.

D) Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.

E) Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de crimes praticados contra os hipossuficientes.

#Questão 585902 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,

A) de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B) indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.

C) de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.

E) nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação pelo Senado Federal de indicação do Supremo Tribunal Federal.

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