A. defen...

Questão Q745416

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Direito Constitucional Advocacia Geral da União (AGU)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União

A defender a validade de lei federal no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF. B realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. C executar a dívida ativa dos entes federativos. D ingressar, em nome próprio, com ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal no STF. E conceder anistia se houver delegação de competência do presidente da República ao advogado-geral da União.

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